Concurso Porteirinha 2016

This post has already been read 804 times!

Concurso
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
1
O Município de Porteirinha – MG, através do seu Prefeito Municipal, torna público que estarão
abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal,
sob regime Estatutário. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
as Leis Municipais n.º 1.464/2006, 1.812/2015, 1.775/2015 e 1.639/2011, a Lei Federal n.º 11.350/2006, o
Decreto Federal n.º 3.298/1999, a Lei Estadual n.º 21.458/2014 e as normas deste Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regulamentado por este Edital, executado pela Comissão Técnica de
Concursos – Cotec – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.
1.2. O Concurso Público será realizado no formato do concurso unificado, por microrregião, conforme
idealizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais/Promotoria Regional de Defesa do
Patrimônio Público do Norte de Minas, pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene
– AMAMS – e pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Para fins de realização
do concurso público unificado, os municípios participantes foram agrupados em microrregiões e
essas, por sua vez, em Polos.
1.2.1. O Município de Porteirinha, para fins do Concurso Unificado/Polo 3, integra a Microrregião
de Bocaiúva.
1.2.2. O cronograma do concurso (Anexo V e itens deste Edital) poderá ser parcialmente flexível,
conforme a necessidade do processo de operacionalização do concurso unificado. Caso
venha ocorrer alteração nas datas de algum de seus eventos, a divulgação será feita
através de aditivos do Edital ou retificações. Recomenda-se, portanto, aos candidatos, que
acompanhem as informações sobre o Concurso no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br,
acessando o link correspondente ao Município de seu interesse.
1.2.3. As inscrições serão realizadas no mesmo período para todos os municípios das
microrregiões do Polo 3. As condições para inscrição estão especificadas no item II deste
Edital.
1.3. O Concurso Público, conforme disposto no Anexo I deste Edital, oferece vagas de ampla
concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência.
1.4. A especificação dos cargos consta do Anexo I deste Edital, tratando de códigos de inscrição,
denominação dos cargos, número de vagas, escolaridade mínima e outras exigências, jornada de
trabalho, vencimentos dos cargos e valor da taxa de inscrição.
1.5. A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas:
1.5.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, estando as
especificações contidas no item V e no Anexo II deste Edital.
1.5.2. Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para candidatos a cargos de nível
superior de escolaridade. A especificação da Prova de Títulos consta do item VI deste
Edital.
1.5.2.1. A entrega da documentação para essa Prova deverá ser encaminhada conforme
disposto no subitem 6.4 deste Edital.
1.6. As atribuições de cada cargo, específicas ou sintéticas, constam do Anexo III deste Edital.
1.7. Os candidatos nomeados e empossados serão lotados conforme a necessidade do Município,
obedecendo às Leis Municipais pertinentes. Para lotação do candidato, observar-se-á a sua
classificação no cargo pleiteado, no Resultado Definitivo deste Concurso.
1.8. Antes da realização da inscrição, recomenda-se ao candidato a leitura das normas deste
Edital, bem como as condições para posse e exercício no cargo pleiteado.
1.9. Os horários estabelecidos neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília-DF.
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. São condições básicas para inscrição e posse em cargo oferecido neste Concurso Público:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou
cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e o Decreto Federal
n.º 70.436/1972.
b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, ou ser emancipado.
e) Ter, na data da posse, a escolaridade exigida para o cargo (Anexo I deste Edital).
f) Possuir, na data da posse, habilitação legal para exercício de profissão regulamentada,
conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho de Classe.
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
2
g) Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, comprovada em
inspeção médica oficial, que será realizada de acordo com a definição do Município de
Porteirinha, antes da posse. O candidato que não possuir aptidão física e mental compatível
com o cargo será eliminado do Concurso.
h) Comprovar (no caso do cargo de Agente Comunitário de Saúde), que reside na localidade de
atuação da Unidade de Saúde (PSF), conforme o código de inscrição do cargo pleiteado,
desde a data da publicação deste Edital, e permanecer nela residindo durante a atuação no
cargo. A comprovação da residência deverá ser feita na ocasião da posse, mas já no ato da
inscrição deverá ser declarada pelo candidato. Observação: Há, no Anexo I deste Edital,
uma codificação do cargo de Agente Comunitário de Saúde para cada Unidade de Saúde
(PSF) e respectiva área de abrangência (microrregião). Ao fazer a sua inscrição, o candidato
deverá optar pelo código do cargo, cuja área de abrangência seja a mesma de seu próprio
endereço residencial, para que, assim, atenda ao disposto no subitem 2.1. letra h, deste
Edital. Feita a inscrição, não serão admitidas mudanças de função ou de Unidade de Saúde.
i) Atender e comprovar às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na
legislação municipal, neste Edital e em seu Anexo I.
2.1.1. A documentação exigida neste Edital para exercício do cargo deverá ser comprovada
por ocasião da posse.
2.2. Procedimentos para Inscrição
2.2.1. A inscrição será feita pelo próprio candidato ou seu procurador (Procuração simples). O
preenchimento do Requerimento de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao
Concurso e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e
exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por seu procurador.
2.2.2. Considerando que este concurso público será realizado no formato de concurso unificado,
juntamente com outros municípios, fica estabelecido que o candidato, a seu critério, poderá:
a) Inscrever-se em mais de um cargo, de um mesmo município, desde que a aplicação
das provas de cada cargo ocorra em horários diferentes. Para inscrever-se em mais de
um cargo, será necessário fazer cada inscrição separadamente. Caso os horários de
aplicação das provas forem iguais, o candidato deverá optar por realizar apenas uma
das provas, referentes ao cargo de sua preferência.
b) Inscrever-se em um mesmo cargo, para municípios diferentes, mas, se a data e o
horário de aplicação das provas forem iguais, o candidato deverá optar por realizar
apenas uma das provas, referentes ao cargo do município de sua preferência. Para
inscrever-se em mais de um cargo, por município, será necessário fazer cada inscrição,
separadamente.
2.2.2.1. A inscrição em um mesmo cargo para municípios diferentes não implica que,
realizando uma única prova, o candidato concorrerá às vagas em mais de um
município. Portanto, o candidato que realizar inscrições para um mesmo cargo
em mais de um município, e cujas provas forem no mesmo dia e horário, deverá
optar por realizar as provas do cargo do município de sua preferência. Ao
fazer a sua opção, será, obviamente, considerado ausente na prova do(s)
outro(s) município(s), e essa ausência gerará a sua eliminação no respectivo
cargo/município.
2.2.2.2. Não será necessário que o candidato comunique à Cotec/Unimontes o
município/cargo de sua opção. A simples presença do candidato no dia das
provas comprovará a sua opção por determinado cargo/município.
2.2.2.3. A Unimontes/Cotec divulgará o relatório com a quantidade de candidatos
inscritos em cada cargo (relação candidato/vaga) cerca de 5 (cinco) dias antes
da data das provas, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, para possibilitar
ao candidato fazer a sua escolha.
2.2.2.4. O disposto nos subitens 2.2.2, letra b, e 2.2.2.1 objetiva facultar aos candidatos
maior possibilidade de competitividade. Contudo, a condição referida no subitem
2.2.2.1 não implica devolução da taxa de inscrição.
2.2.3. O valor da taxa de inscrição, para cada cargo, consta do Anexo I deste Edital.
2.2.4. As inscrições serão efetivadas somente pela internet, no endereço
www.cotec.unimontes.br, nos períodos indicados no subitem 2.3 (inscrição com pagamento
da taxa) e no subitem 2.4 (pré-inscrição com pedido de isenção da taxa). Será
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
3
disponibilizado computador, ao candidato que dele precisar, para esse fim, na Recepção da
Unimontes/Cotec e no Posto de Atendimento, em Porteirinha-MG.
2.2.5. O atendimento aos candidatos, durante o período de inscrição, exceto em eventuais
recessos e feriados, será feito em Porteirinha e em Montes Claros, a saber:
a) Em Porteirinha: No Posto de Atendimento – Avenida Major Fidêncio Cangussú, nº
1428, centro (Sede da UAITEC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
b) Em Montes Claros: Na recepção da Unimontes/Cotec (Campus Universitário
Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia), de segunda a sexta-feira, das 8h
às 18h.
2.3. A inscrição com pagamento da taxa será no período compreendido entre 8h de 4/1/2016 e 18h
de 4/2/2016, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
2.3.1. Para inscrever-se, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição no referido sítio
eletrônico, de acordo com as instruções solicitadas. Após esse procedimento, será exibido,
em nome do candidato, o boleto bancário, o qual deverá ser impresso para que o
pagamento da taxa de inscrição seja efetuado até o dia 4/2/2016.
2.3.2. A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário. Não serão de responsabilidade
da Unimontes/Cotec ou do Município de Porteirinha inscrições cujas taxas não tenham sido
pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser
comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa
eletrônico, de depósito bancário, de cheque ou de agendamento de depósito.
2.3.2.1. A inscrição referida no subitem 2.3.1 que não tiver o pagamento efetuado até a
data estabelecida será cancelada.
2.4. A pré-inscrição, para análise do pedido de isenção da taxa de inscrição, será no período
compreendido entre 8h de 4/1/2016 e 18h de 8/1/2016, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
2.4.1. Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o cidadão que demonstrar,
comprovadamente, hipossuficiência de recursos financeiros, no caso de não poder
arcar com a taxa de inscrição sem que seja comprometido o seu sustento ou da própria
família.
a) Documentos necessários: Documentos legalmente admitidos que comprovem a
condição de hipossuficiência financeira do candidato.
2.4.2. Para fazer o Pedido de isenção de taxa de inscrição, o candidato deverá:
2.4.2.1. Preencher a Ficha de Pré-Inscrição/Pedido de Isenção, de acordo com as
instruções contidas no referido sítio eletrônico.
2.4.2.2. Imprimir o comprovante da Pré-Inscrição/Pedido de Isenção, que deverá ser
guardado para consultar o resultado quando este for divulgado.
2.4.2.3. Imprimir e assinar a Ficha de Pré-Inscrição/Pedido de Isenção (assinatura do
candidato ou de seu procurador), que deverá ser enviado para a
Unimontes/Cotec.
2.4.2.4. Colocar, em envelope, a Ficha de Pré-Inscrição/Pedido de Isenção (assinado) e
os documentos que comprovem a condição do candidato para requerer a
isenção da taxa de inscrição. O candidato deverá imprimir e colar, no
envelope, a folha de identificação e código de barras, que será gerada ao
finalizar a pré-inscrição.
2.4.2.5. Postar nos Correios, com A.R. ou SEDEX, no período de 4/1/2016 a 8/1/2016,
o envelope com a documentação, para a Unimontes/Cotec – Campus
Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes
Claros/MG. Se o candidato preferir, poderá entregar esses documentos no
Posto de Atendimento (ver subitem 2.2.5, letra a), das 8h às 12h, ou na
Recepção da Unimontes/Cotec, das 8h às 18h.
2.4.2.6. Não serão recebidos nem aceitos pedidos de isenção ou documentos fora dos
prazos e forma estabelecidos neste Edital.
2.4.3. Caso a documentação enviada não possibilite a análise ou não demonstre a condição do
candidato, nos termos deste Edital, o pedido de isenção será indeferido.
2.4.4. Documentos rasurados, ilegíveis ou que apresentem erro material serão desconsiderados,
o que acarretará o indeferimento do pedido de isenção.
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
4
2.4.5. O resultado do pedido de isenção será divulgado no sítio eletrônico
www.cotec.unimontes.br, até o dia 22/1/2016. Não haverá informação individual aos
candidatos, mas será disponibilizada a consulta pela internet na Unimontes/Cotec.
2.4.5.1. O subitem 9.5.1 deste Edital dispõe sobre eventual interposição de recurso.
2.4.6. O candidato que tiver o pedido deferido estará inscrito no Concurso para o cargo
informado na Ficha.
2.4.7. O candidato que tiver o pedido indeferido, se quiser participar do Concurso, deverá
imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br,
e efetuar o pagamento até 10/2/2016.
2.4.8. A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário. Não serão de responsabilidade
da Unimontes/Cotec ou do Município de Porteirinha, inscrições cujas taxas não tenham
sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser
comprovadas. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa
eletrônico, de depósito bancário, de cheque ou de agendamento de depósito.
2.4.9. O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da
taxa de inscrição no prazo estabelecido será excluído do Concurso.
2.4.10. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição para outros
candidatos que não sejam os referidos no subitem 2.4.1 deste Edital.
2.4.11. As informações prestadas no Pedido de Isenção, a declaração falsa ou inexata, bem como
os documentos apresentados são de inteira responsabilidade do candidato. Será excluído
do Concurso, em qualquer época, aquele candidato que prestar informações ou
documentos incorretos, inverídicos, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis,
garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa, situação
em que o candidato será notificado, devendo manifestar-se no prazo de três dias úteis.
2.5. Outras informações relativas à inscrição
2.5.1. A não indicação de cargo implicará a anulação da inscrição do candidato.
2.5.2. Não será permitida a realização de inscrição condicional ou extemporânea.
2.5.3. O Formulário de Inscrição, bem como o valor pago relativo à taxa de inscrição, é pessoal e
intransferível.
2.5.4. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo.
2.5.5. Não será devolvido o valor da taxa de inscrição, exceto na eventualidade de cancelamento
ou anulação do Concurso, e em caso de pagamento em duplicidade ou extemporâneo, e
em caso de indeferimento da inscrição do candidato por qualquer motivo.
2.5.6. No caso de eventual suspensão do certame, ou de adiamento da data das Provas, se o
candidato quiser desistir de participar do Concurso, poderá requerer, até 15 (quinze) dias
antes da data de aplicação das provas, a devolução do valor da taxa de inscrição, pelo sítio
eletrônico www.cotec.unimontes.br, no link específico, preenchendo os dados solicitados
(dentre outros, CPF, Banco, agência e n.º da conta corrente do candidato). A restituição da
taxa será feita pelo Setor Financeiro do Município de Porteirinha em até 30 (trinta) dias da
protocolização do requerimento, salvo impedimentos legais.
2.5.6.1. A Unimontes/Cotec verificará a condição do candidato em seu banco de dados,
em no máximo 5 (cinco) dias, e encaminhará o requerimento do candidato ao
Município de Porteirinha, que será responsável pela devolução da taxa e pela
comunicação ao candidato.
2.5.6.2. Solicitada a devolução da taxa, o candidato terá sua inscrição cancelada no
concurso público.
2.5.6.3. Requerida a devolução da taxa, caso haja necessidade de eventuais contatos
posteriores, por parte do candidato, este deverá buscar informações junto ao
Município de Porteirinha, pois a Unimontes/Cotec não terá responsabilidade
pela devolução da taxa de inscrição.
2.5.7. O preenchimento da Ficha de Inscrição, a entrega de documentos relativos ao Concurso
Público e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e
exclusiva do candidato, ainda que a inscrição tenha sido efetuada por terceiros.
2.5.8. O Município de Porteirinha e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por qualquer
problema, na inscrição via internet, motivado por falhas de comunicação, por falta de
energia elétrica, por congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros
fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados,
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
5
quando tais motivos e fatores de ordem técnica não forem de responsabilidade dessas
instituições.
2.5.9. Para que a inscrição seja efetivada, é necessário que, além de ser feita dentro do prazo e
em modelo próprio, esteja em conformidade com as normas deste Edital e tenha o
pagamento da respectiva taxa efetuado no prazo estabelecido.
2.5.10. São motivos para anulação sumária da inscrição: o não pagamento da taxa de inscrição,
pagamentos efetuados após a data limite, ordens de pagamento efetuadas em caixas
eletrônicos ou feitas por telefone e que não possam ser comprovadas.
2.5.11. Serão indeferidas as inscrições ou pré-inscrições que estiverem em desacordo com as
disposições deste Edital, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à
ampla defesa.
2.5.12. Na Ficha de Inscrição, constará declaração de que o candidato tem conhecimento das
condições exigidas para o exercício do cargo, conforme o subitem 2.1 deste Edital, e de
que concorda com as suas disposições.
2.5.13. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das normas e das
condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não
poderá alegar desconhecimento. É de inteira responsabilidade do candidato
acompanhar a publicação dos atos relativos a este Concurso Público e de eventuais
retificações ou aditivos do Edital que, se houver, serão divulgadas no sítio eletrônico
www.cotec.unimontes.br e em quadros de avisos da Prefeitura, e publicadas em
diário oficial e jornal de ampla circulação local e regional.
2.5.14. Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados e nos documentos apresentados pelo
candidato para a inscrição, apuradas a qualquer tempo, que comprometerem a lisura do
certame, se não forem corrigidas pelo candidato até a data de término das inscrições
(ressalvado o disposto no subitem 2.5.6), acarretarão a anulação da inscrição no Concurso
Público, bem como de todos os atos delas decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis,
administrativas e/ou penais cabíveis, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao
contraditório e à ampla defesa.
2.6. Cartão de Inscrição – Não será enviado Cartão de Inscrição para o endereço do candidato. Os
candidatos deverão, a partir do dia 29/2/2016, informar-se, pela internet, no sítio eletrônico
www.cotec.unimontes.br, em que local irão fazer as Provas. Informações também poderão ser
obtidas na recepção da Unimontes/Cotec ou pelos telefones (38) 3229-8080 ou 8092, de segunda a
sexta-feira, exceto eventuais recessos e feriados, no horário das 8h às 18h (Campus Universitário
Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia, Montes Claros-MG).
2.6.1. As consequências decorrentes da não localização do local de Provas são de
responsabilidade do candidato.
2.6.2. Na ocorrência de eventuais erros (tais como erro no nome do candidato, do n.º do
documento de identidade, da data de nascimento), o candidato deverá informá-los ao fiscal
de sala, no dia das Provas, para que seja providenciado o pedido de correção, em
formulário próprio.
2.6.3. Não será obrigatória a apresentação do cartão de inscrição no dia das provas. Mas o
documento de identificação do candidato é obrigatório para a realizar as provas.
2.7. Tratamento Especial para realização da Prova de Múltipla Escolha
2.7.1. O candidato que necessitar de tratamento especial no dia das Provas de Múltipla Escolha
deverá entregar Pedido de Tratamento Especial, especificando os meios necessários para
a realização dessas provas. Com o Pedido de Tratamento Especial, deverá conter Atestado
Médico que descreva a situação do candidato.
2.7.1.1. A candidata lactante que necessitar amamentar o seu bebe no horário de
aplicação das Provas deverá fazer o requerimento para esse atendimento
especial, conforme disposto no subitem 5.16 deste Edital.
2.7.2. O Pedido de Tratamento Especial, com a especificação de que trata o subitem 2.7.1,
deverá ser postado, até o dia 4/2/2016, nos Correios, com A.R. ou pelo serviço de Sedex
(com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec –
Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes Claros-
MG. Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado pelo candidato ou seu
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
6
representante, estando escrito no envelope: PTE/CONCURSO PREFEITURA DE
PORTEIRINHA/2-2015.
2.7.2.1. No prazo estabelecido, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, o Pedido de
Tratamento Especial e o Atestado Médico poderão ser entregues pelo
candidato ou seu representante, mediante recibo, no Posto de Atendimento em
Porteirinha (ver subitem 2.2.5, letra a), das 8h às 12h, e na Unimontes/Cotec
(Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Vila Mauriceia,
Montes Claros-MG), das 8h às 18h.
2.7.3. O prazo citado no subitem 2.7.2 é o tempo hábil para que possa ser feita a análise do
pedido e a tomada de providências. Apenas em casos de força maior ou fortuitos poderá
haver solicitação de Tratamento Especial fora da data especificada no subitem 2.7.2. Nesse
caso, a aceitação do pedido dependerá de análise a ser feita pela Unimontes/Cotec, que
avaliará a possibilidade de atendimento.
2.7.3.1. Na impossibilidade de atendimento, a Unimontes/Cotec comunicará ao
candidato o indeferimento do pedido.
2.7.4. Serão indeferidos os pedidos de Tratamento Especial que não apresentarem Atestado
Médico que descreva a situação do candidato.
2.7.5. O resultado do Pedido de Tratamento Especial será divulgado até o dia 12/2/2016, no sítio
eletrônico www.cotec.unimontes.br e na sede do Município de Porteirinha.
III- DAS VAGAS DO CONCURSO E RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1. O número total de vagas a serem preenchidas neste Concurso é de 142 (cento e quarenta e dois),
conforme especificado no Anexo I do Edital.
3.1.1. A distribuição das vagas consta do Anexo I deste Edital.
3.2. Das vagas reservadas para Pessoas com Deficiência – De acordo com a Lei Municipal n.º
1464/2006, art. 13, fica estabelecido que 10% das vagas de cargos ofertados neste Concurso
Público são reservadas para pessoas com deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam
compatíveis com a deficiência. Em caso de arredondamento, este será feito para o primeiro número
inteiro subsequente, desde que não ultrapasse o limite máximo de 20%, conforme o total de vagas
ofertadas para o cargo. Assim, a reserva dar-se-á apenas para os cargos cujas vagas ofertadas
sejam em número igual ou superior a cinco. As vagas reservadas são as indicadas no Anexo I
deste Edital.
3.2.1. Será considerada portadora de deficiência a pessoa que se enquadrar nas categorias
especificadas no Artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e na Lei Estadual n.º
21.458/2014.
3.2.2. As pessoas com deficiência, se aprovadas neste Concurso, serão submetidas, quando
convocadas, à avaliação pela junta médico-pericial para se verificar a compatibilidade da
deficiência com as atividades do cargo.
3.2.3. A pessoa com deficiência que se inscrever nessa condição deverá entregar Laudo
Médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido há, no máximo, 6 meses,
atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, constando o n.º do CID (Classificação
Internacional de Doença) e a provável causa da deficiência.
3.2.4. Até o dia 4/2/2016, o Laudo Médico deverá ser postado nos Correios, com A.R. ou Sedex
(com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Unimontes/Cotec –
Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, CEP 39401-089, Montes
Claros/MG. No envelope, o candidato deverá constar a seguinte identificação: Concurso
Prefeitura de Porteirinha/2015 – Laudo Médico/RV.
3.2.4.1. O Laudo Médico, no prazo indicado, poderá ser entregue, mediante recibo, no
Posto de Atendimento, em Porteirinha, das 8h às 12h, ou na recepção da
Unimontes/Cotec, das 8h às 18h, exceto nos sábados, domingos e feriados.
3.2.5. A pessoa com deficiência que se inscrever para as vagas reservadas e não apresentar o
Laudo Médico, na forma e prazo estabelecidos, participará do Concurso como não portador
de deficiência, sem direito a reserva de vagas.
3.2.6. O resultado da análise da documentação enviada para inscrição na reserva de vagas será
divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, no prazo estabelecido nos subitens
8.1.5 e 8.1.6.
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
7
3.2.7. Havendo necessidade de tratamento especial para realizar as provas, a pessoa com
deficiência deverá fazer a solicitação de acordo com as disposições do subitem 2.7
deste Edital.
3.2.8. A posse de candidato aprovado neste Concurso e nomeado para o cargo dependerá de
prévia inspeção médica, por médico credenciado pelo Município de Porteirinha, que
atestará a compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo,
devendo seu parecer ser fundamentado.
3.2.8.1. Caso constatada, fundamentadamente, a incompatibilidade das atribuições do
cargo com a deficiência do candidato, este deverá ser intimado pessoalmente ou
por correspondência com Aviso de Recebimento (AR), para tomar ciência do
Laudo Médico e de todos os documentos que subsidiaram a sua elaboração, e,
querendo, interpor recurso no prazo de 3 dias úteis, contados da juntada do
comprovante de intimação nos autos do processo administrativo.
3.2.8.2. Provido o recurso interposto, será o candidato considerado apto ao exercício do
cargo; caso contrário, será o nome do candidato excluído da listagem de
classificação correspondente e, consequentemente, do Concurso Público.
3.2.9. Caso o número de pessoas com deficiência, inscritas e aprovadas neste Concurso Público,
seja inferior às vagas a elas reservadas, a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão)
acrescida(s) às vagas de ampla concorrência do respectivo cargo e preenchida(s) segundo
a ordem de classificação do(s) candidato(s), até o limite do número total de vagas
oferecidas por cargo.
3.2.10. A pessoa com deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios
para aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para
os demais candidatos.
IV- DO SISTEMA DO CONCURSO PÚBLICO E DAS PROVAS
4.1. O Concurso constará das seguintes provas:
4.1.1. Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto no
item V e no Anexo II deste Edital.
4.1.2. Prova de Títulos, de caráter classificatório, observando-se as disposições relativas à
composição, à pontuação e aos critérios dispostos no item VI deste Edital.
4.1.2.1. Somente os candidatos a cargos de curso superior participarão da Provas de
Títulos.
4.2. A pontuação máxima das Provas deste Concurso é de 100 pontos, exceto para cargos com
exigência de Ensino Superior, cuja pontuação máxima será de 110 pontos, considerando a Prova
de Títulos.
4.3. A especificação e a distribuição dos pontos das Provas de Múltipla Escolha constam do Anexo II e
as da Prova de Títulos constam do subitem 6.5.1 neste Edital.
4.4. Os candidatos aprovados neste concurso para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e
Agente de Combate em Endemias deverão participar de Curso Introdutório de Formação Inicial e
Continuada, referido na Lei Federal n.º 11.350/2006, e que é necessário para o exercício desses
cargos. O Curso será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Porteirinha – MG,
que informará aos candidatos a data e condições de realização do Curso.
V- DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
5.1. Os programas das Provas de Múltipla Escolha e a Bibliografia sugerida constam do Anexo IV deste
Edital. Ressalta-se que conteúdos programáticos cuja legislação tenha entrado em vigor após a
publicação do Edital não serão objeto de exigência e de avaliação nas provas deste Concurso.
5.2. As Provas de Múltipla Escolha serão valorizadas de acordo com a pontuação estabelecida no
Anexo II deste Edital, a partir de pontuação 0 (zero), obedecendo às características especificadas,
por cargo, nesse Anexo.
5.3. Na apuração dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha, será(ão) eliminado(s) o(s)
candidato(s) que:
5.3.1. obtiver(em) menos de 50% (cinquenta por cento) dos pontos totais das Provas de Múltipla
Escolha;
5.3.2. preencher(em) a Folha de Respostas a lápis;
5.3.3. não assinar(em) a Folha de Respostas;
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
8
5.3.4. não comparecer(em) para realizar as Provas.
5.4. As Provas de Múltipla Escolha serão corrigidas por processo eletrônico (leitura óptica), através de
Folha de Respostas, de acordo com o Gabarito Oficial elaborado pela Unimontes/Cotec. Não serão
computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas nem as questões que contiverem
mais de uma resposta, emenda ou rasura, ou com marcação que impossibilite a leitura pelo
equipamento de leitura óptica.
5.5. Na hipótese de alguma questão das Provas de Múltipla Escolha vir a ser anulada, o seu valor, em
pontos, será contabilizado em favor de todos os candidatos que fizeram a respectiva prova, mesmo
daqueles que não tenham recorrido da questão.
5.6. APLICAÇÃO DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
5.6.1. As provas serão aplicadas no dia 6/3/2016, nos horários indicados para cada cargo,
conforme consta no Anexo II.
5.6.2. As provas terão duração de 3 (três) horas, estando incluído nesse tempo o preenchimento
da Folha de Respostas.
5.6.2.1. O ingresso do candidato ao prédio onde fará suas provas será permitido somente
até o horário de início dessas provas, antes do fechamento dos portões.
5.6.3. As Provas de Múltipla Escolha dos cargos deste Edital, serão aplicadas em
Porteirinha-MG.
5.6.3.1. Caso não haja no Município, em quantidade suficiente, prédios escolares ou
outros prédios com salas adequadas para a aplicação das provas, será
reservado, à Unimontes/Cotec, o direito de alterar o horário das provas e
ainda, se for o caso, aplicar, para alguns cargos, as provas em outra data, de
modo a viabilizar a realização das provas no Município, considerando que se
trata de Concurso Público Unificado.
5.6.3.2. Na eventualidade da ocorrência de alteração do horário ou de data de
aplicação das provas, será feita a divulgação no sítio eletrônico
www.cotec.unimontes.br. Ficando, ainda, facultado ao candidato o direito de
requerer a devolução da taxa de inscrição, caso não tenha condições de
realizar suas provas na nova data ou no novo horário.
5.6.3.3. O candidato deverá acompanhar as informações e retificações do Edital
deste concurso no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
5.6.4. O endereço do local que o candidato fará suas provas constará do Cartão de Inscrição,
que será divulgado na internet, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, a partir da data
indicada no subitem 2.6. Caberá ao candidato se informar sobre o local de suas provas.
5.6.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da cidade e do local
determinado para realizar suas provas e o comparecimento no horário estabelecido.
5.6.6. Recomenda-se ao candidato que esteja presente no local das provas 30 (trinta) minutos
antes do horário marcado para o início.
5.6.7. O candidato não poderá realizar provas fora do local indicado pela Unimontes/Cotec.
5.6.8. O candidato fará as provas em prédio, sala e carteira indicados pela Unimontes/Cotec, por
intermédio de seus Coordenadores e/ou Fiscais.
5.6.9. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO – Para acesso ao prédio e à sala em que se
realizarão as provas, o candidato deverá apresentar o Documento Oficial de Identificação
(com foto) original e em perfeitas condições.
5.6.9.1. Serão aceitos, para identificação, os seguintes documentos: Carteira de
Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Reservista (com foto),
Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (CRM, CRN, CRO, CREA, etc.),
Carteira de Motorista (modelo com foto).
5.6.9.2. Não serão aceitos como documentos de identificação: Certidões de Nascimento
ou de Casamento, Títulos Eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação (modelo
sem foto), Carteiras de Estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.
Incluindo, também, documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.
5.6.9.3. No dia de realização das provas, caso o candidato esteja impossibilitado de
apresentar Documento Oficial de Identificação original (com foto), por motivo de
perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado Boletim de Ocorrência, expedido
há, no máximo, 90 dias, por órgão policial. Nesse caso, o candidato será
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
9
submetido à identificação especial, a qual compreende a coleta de assinaturas e
impressão digital em formulário próprio.
5.6.9.4. Para realização das Provas, não serão aceitos protocolo do documento, cópia do
documento de identificação (ainda que autenticada) ou simples anotação de n.º
de registro de REDS/Boletim de Ocorrência Policial.
5.6.9.5. A equipe de coordenação do prédio em que as provas estiverem sendo
aplicadas poderá, conforme a necessidade, fazer, na sala da coordenação, a
identificação especial do candidato que apresentar documento (mesmo sendo
original) que não possibilite precisa identificação ou que apresente dúvidas
relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
5.6.10. Em hipótese alguma, o candidato fará as provas se não apresentar a documentação
exigida ou não cumprir a norma estabelecida para identificação, conforme subitens 5.6.9 a
5.6.9.5. O candidato que não atender às exigências do Edital será eliminado do concurso
público.
5.6.11. O candidato deverá levar caneta esferográfica comum, de tinta azul ou preta (tubo
transparente) para preencher a Folha de Respostas. Não será permitido o uso de caneta
diferente da especificada, por medida de segurança do Concurso.
5.6.12. Não será permitido, durante a realização das provas: consulta de qualquer tipo, uso ou
porte de relógio, chaveiro, régua de cálculo, óculos escuros, protetor auricular, quaisquer
acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.), lapiseira, grafite, marca-texto, uso ou
porte de aparelhos eletrônicos ou de comunicação (tais como: máquina de calcular,
notebook, pen-drive, aparelho receptor ou transmissor de dados e mensagens, gravador,
telefone celular, agenda eletrônica, mp3 player ou similar, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro etc.).
5.6.12.1. Com observância do disposto no subitem 5.7 deste Edital, fica estabelecido que,
caso esteja portando equipamentos eletrônicos e objetos pessoais (subitem
5.6.12), antes do início das Provas, o candidato deverá identificá-los e colocá-los
no local indicado pela equipe de fiscalização, sendo que aparelhos de telefone
celular devem ser previamente desligados. Os equipamentos e objetos pessoais
somente poderão ser manuseados pelo candidato após a sua saída do Prédio.
5.6.12.2. O candidato que estiver portando, durante a realização de sua prova, mesmo
que desligados, telefone celular, ou quaisquer dos equipamentos mencionados
no subitem 5.6.12, ou similares, ou se for flagrado em tentativa de cola, será
eliminado do Concurso Público.
5.6.13. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas, for
flagrado comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou
por escrito, ou, ainda, que se utilizar de notas, de livros, de impressos etc.
5.6.14. Para segurança de todos os envolvidos no Concurso Público, é vedado o porte de armas
nos prédios onde serão realizadas as provas do Concurso. No caso de arma de fogo, se
constatado o seu porte, o candidato será encaminhado à sala de Coordenação, onde
deverá entregar a arma (desmunicionada) para guarda durante a realização das Provas,
mediante preenchimento e assinatura de “Termo de Acautelamento de Arma de Fogo”.
5.6.14.1. No caso de o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará Termo
assumindo a responsabilidade pela situação, devendo, na sala de Coordenação,
desmuniciar a arma, reservando as munições na embalagem fornecida pela
equipe da Cotec/Unimontes, a qual deverá permanecer lacrada até que o
candidato termine suas provas e se retire do prédio.
5.6.15. Como forma de garantir a lisura do Concurso, é reservado à Unimontes, caso julgue
necessário, o direito de utilizar detector de metais, gravação em áudio ou proceder à
identificação especial (filmagem e/ou fotografia) dos candidatos, inclusive durante a
realização das provas.
5.6.16. Os portões dos prédios onde serão realizadas as provas serão fechados,
impreterivelmente, quando do início dessas provas, mediante preenchimento do “Termo de
Fechamento de Portão”, lavrado na presença de duas testemunhas. O candidato que
chegar após o fechamento dos portões, não se levando em conta o motivo do atraso,
terá vedada sua entrada no prédio e será eliminado do Concurso.
5.7. Não haverá funcionamento de guarda-volumes, e a Unimontes/Cotec não se responsabilizará por
perdas, danos ou extravios de objetos ou documentos pertencentes aos candidatos.
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
10
5.8. Se o candidato, iniciadas as provas, desistir de fazê-las, deverá devolver ao fiscal de sala,
devidamente assinados, a Folha de Respostas e o Caderno de Provas de Múltipla Escolha
(completo). O candidato somente poderá deixar o prédio após decorrida 1 (uma) hora do início
dessas provas.
5.9. Os candidatos deverão permanecer nos locais de provas (salas) por, no mínimo, 60 (sessenta)
minutos. O candidato somente poderá levar o Caderno de Provas de Múltipla Escolha após
decorridos 120 (cento e vinte) minutos do início dessas provas.
5.9.1. O candidato que sair antes de decorridas duas horas das Provas não poderá levar
nenhuma folha do Caderno de Provas nem a folha de rascunho com as marcações da
Folha de Respostas ou quaisquer anotações da Prova. O candidato que sair nesse período
e fizer anotação de questões das Provas e/ou das suas respostas no Cartão de Inscrição
e/ou em qualquer outro papel ou local será eliminado do Concurso.
5.10. Em cada sala, os dois últimos candidatos a terminarem as provas deverão deixar o recinto ao
mesmo tempo e deverão assinar a Ata de Aplicação de Provas.
5.11. O candidato deverá transcrever as respostas das Provas de Múltipla Escolha para a Folha de
Respostas, que deverá ser assinada no local indicado. A Folha de Respostas é o único documento
válido para correção das Provas de Múltipla Escolha, e o seu preenchimento será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
específicas contidas neste edital e na própria Folha de Respostas.
5.11.1. O candidato que fizer essas provas e deixar de assinar a Folha de Respostas no local
indicado será eliminado do Concurso Público.
5.11.2. A Folha de Respostas será personalizada e não será substituída, em nenhuma hipótese,
por motivo de rasuras ou de marcações incorretas.
5.11.3. O candidato que não entregar a Folha de Respostas ao término de suas Provas será
eliminado do Concurso Público.
5.12. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que, sem a devida autorização da
Unimontes/Cotec, deixar o local de provas durante a realização das Provas.
5.13. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar, em hipótese alguma.
5.14. Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada para as provas.
5.15. O candidato que fizer uso de medicamento deverá trazê-lo consigo.
5.16. À candidata lactante, fica resguardado o direito de amamentar, no horário de aplicação das provas,
em local indicado pela coordenação do concurso, ficando vedada a comunicação com o(a)
acompanhante do bebê. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a
realização da prova em igual período.
5.16.1. A Unimontes/Cotec não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. A candidata
que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de
realização das provas.
5.17. Na ocorrência de alguma irregularidade, tentativa ou comprovação de fraude, o candidato será, a
qualquer tempo, eliminado do Concurso Público e estará sujeito a outras penalidades legais,
garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa, situação em que o
candidato será notificado, devendo manifestar-se no prazo de três dias úteis.
5.18. O Gabarito Oficial das Provas de Múltipla Escolha será divulgado na internet, no endereço
www.cotec.unimontes.br, na sede da Prefeitura Municipal de Porteirinha, no dia seguinte à
aplicação dessas provas. O Gabarito não será informado por telefone.
VI- DA PROVA DE TÍTULOS
6.1. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá o total máximo de 10 (dez) pontos, e constará de
títulos de Formação Profissional e de Experiência Profissional, conforme especificado no subitem
6.5 deste Edital.
6.2. Somente os candidatos a cargos de nível superior de escolaridade participarão da Prova de
Títulos.
6.3. A lista dos candidatos que participarão da Prova de Títulos será divulgada no dia 12/4/2016, no
sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br. Somente serão analisados os títulos dos candidatos, de
cada cargo, que obtiverem o aproveitamento mínimo de 50% do total de pontos da Prova de
Múltipla Escolha e forem classificados até 10 vezes o número de vagas ofertadas para o cargo
pleiteado (inclusive os empatados).
6.3.1. Importante: Ao consultar essa lista de participantes, o candidato deverá clicar em
seu nome para que seja gerada a folha de identificação e código de barras. Essa
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
11
folha deverá ser impressa e colada no envelope em que for enviar a documentação
para a Prova de Títulos. Antes de colar a folha no envelope, o candidato deverá
conferir o seu nome e cargo (se tiver mais de uma inscrição, ter cuidado para não
colar no envelope de cada cargo a folha trocada).
6.4. Envio da documentação para a Prova de Títulos – A documentação deverá ser postada nos
Correios, com A.R. ou Sedex (com custos por conta do candidato), de 13/4/2016 a 25/4/2016, para
o seguinte endereço: Unimontes/Cotec – Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4,
CEP 39401-089, Montes Claros/MG.
6.4.1. O candidato deverá imprimir e colar, no envelope, a folha de identificação, que contém o
código de barras. Ela será gerada ao ser divulgada a lista de participantes da Prova de
Títulos (ver subitem 6.3 deste Edital).
6.4.2. A responsabilidade pelo envio da documentação é unicamente do candidato.
6.4.3. Caso o candidato tenha feito inscrição para mais de um cargo, deverá enviar a
documentação para cada cargo, em envelopes distintos, com a correspondente folha de
identificação e código de barras, conforme consta do subitem 6.3.1.
6.4.4. O candidato deverá enumerar, sequencialmente, cada folha da documentação que for
enviada e informar, em papel à parte, a quantidade total de folhas que estarão sendo
enviadas (Escrever o seu nome completo, o cargo pleiteado, assinar e colocar dentro
do envelope).
6.4.5. O candidato deverá conferir a documentação, pois, após o envio do envelope, não poderá
haver substituição, complementação ou inclusão de documentos.
6.4.6. Não poderão conter, em um mesmo envelope, documentos de mais de um candidato. No
caso dessa ocorrência, os documentos não serão considerados para a Prova de Títulos.
6.5. Especificação da Prova de Títulos – Essa Prova constará de título de Experiência Profissional e
de Formação Profissional, com as seguintes especificações e condições:
6.5.1. Título de Experiência Profissional – tempo de serviço (público ou privado) relativo à
experiência no exercício do cargo pleiteado. Será atribuído 1 (um) ponto por ano completo
(365 dias), relativo ao tempo de serviço efetivamente trabalhado e devidamente
comprovado, até o limite máximo de 5 (cinco) pontos.
6.5.1.1. O Título de Experiência deverá ser comprovado somente por meio de:
a) Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, expedida pelo órgão público em
que o candidato prestou serviço e assinada pela autoridade competente. A
referida certidão poderá ser original ou cópia simples e legível.
b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): fotocópias legíveis das
páginas relativas ao contrato de trabalho (incluindo a página seguinte,
mesmo que esteja em branco, e páginas em que constam ressalvas ou
informações sobre o contrato de trabalho) e das páginas em que consta a
identificação do candidato. Se as cópias das citadas páginas da CTPS
estiverem incompletas ou ilegíveis, serão desconsideradas no cômputo dos
pontos.
c) Contrato de Prestação de Serviços (CPS), desde que tenha sido formalizado
nos termos da lei, e expedido pelo órgão em que o candidato prestou o
serviço, constando o cargo, o nome completo do candidato (prestador de
serviço) e a data de início e de término da prestação de serviço. Além de
enviar a cópia legível do contrato, o candidato deverá escrever numa folha à
parte (e assiná-la) as seguintes informações sobre cada contrato: nome do
contratante, nome do contratado, cargo objeto do contrato, período de
vigência do contrato e se a prestação de serviços foi encerrada antes do
término de vigência do contrato.
6.5.1.1.1. Somente serão consideradas para comprovação de título da
experiência profissional do candidato: Certidão de Contagem de
Tempo de Serviço, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
e Contrato de Prestação de Serviços (CPS). Não serão
considerados outros documentos, tais como declaração e
atestados.
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
12
6.5.1.1.2. Se a certidão ou a cópia da CTPS e do CPS estiver rasurada,
ilegível, danificada, sem assinatura da autoridade responsável pelo
órgão emissor ou apresentar outro defeito que a invalide ou impeça a
análise precisa, não será considerada no cômputo dos pontos.
6.5.1.1.3. Para fins de especificação da natureza do trabalho prestado ou
esclarecimento sobre algum dado ou informação que constar da
Certidão de Tempo de Serviço, na Carteira de Trabalho ou no
contrato de Prestação de Serviço, o candidato poderá anexar
declaração. Esse documento, contudo, não substituirá os citados nas
letras “a”, “b” e “c” do subitem 6.5.1.1, pois será aceito apenas como
documento complementar e deverá ser emitido pelo órgão em que o
candidato prestou o serviço, assinado pela autoridade competente.
6.5.1.1.4. Em caso de apresentação de cópia dos documentos citados no
subitem 6.5.1.1 (alíneas “a”, “b” e “c”), o Setor de Recursos Humanos
do Município de Porteirinha poderá solicitar, no ato da posse, a
apresentação dos documentos originais para verificação da
autenticidade das cópias.
6.5.1.2. Não serão considerados como experiência profissional: estágios, monitorias e
trabalho voluntário.
6.5.1.3. É vedada a soma de tempo de serviço prestado, simultaneamente, em dois ou
mais cargos.
6.5.1.4. O tempo de serviço prestado pelo candidato será contado, na Prova de Títulos,
até, no máximo, a data de início das inscrições.
6.5.2. Título de Formação Profissional – no total máximo de 5 (cinco) pontos, para Curso de
Pós-Graduação, no cargo pleiteado, a saber: Especialização Lato Sensu: 2 pontos;
Mestrado: 4 pontos; Doutorado: 5 pontos. Para esse fim, observar-se-á o disposto no
subitem 6.5.2.4 deste Edital. Os pontos não são cumulativos. O curso deverá ter carga
horária mínima de 360 horas e estar integralmente concluído.
6.5.2.1. A comprovação de conclusão do curso deverá ser feita por meio de cópia legível
de Certificado, Declaração ou Atestado. No caso de Pós-Graduação stricto sensu
(Mestrado ou Doutorado), fica facultada a comprovação por meio de cópia legível
da Ata de Defesa de Dissertação/Tese assinada por autoridade competente.
6.5.2.2. O documento comprobatório de conclusão do curso deverá estar devidamente
assinado, constando a carga horária e data de realização do curso e,
preferencialmente, o conteúdo programático. A Declaração ou Atestado deverá
ser em papel timbrado da Instituição emitente.
6.5.2.3. Documentos relativos a cursos realizados no exterior somente serão
considerados se estiverem traduzidos para o português por tradutor oficial e se
atenderem à legislação nacional aplicável ao reconhecimento de cada curso.
6.5.2.4. Para a Prova de Títulos, o documento que comprove apenas a habilitação exigida
(escolaridade mínima, conforme o Anexo I deste Edital) para o exercício do cargo
pleiteado pelo candidato não será considerado como título. Conforme o caso,
cabe ao candidato, na entrega dos títulos, comprovar que o documento não é a
habilitação exigida pelo cargo pleiteado e, sim, documento comprobatório de
título.
6.6. A análise relativa à Prova de Títulos será feita à luz da documentação apresentada pelo candidato e
de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
6.7. A Prefeitura Municipal de Porteirinha – MG poderá solicitar, no ato da posse, a apresentação dos
documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.
6.8. Fotocópias rasuradas e ilegíveis serão desconsideradas na Prova de Títulos.
6.9. Serão desconsiderados títulos enviados à Unimontes/Cotec por fax, internet ou outro meio que não
seja o especificado no subitem 6.4.
6.10. Se houver entrega de títulos após o prazo estabelecido no subitem 6.4, eles serão desconsiderados
na Prova de Títulos.
6.11. Em caso de alteração do nome civil do candidato (seja por retificação ou complementação), por
motivo de casamento ou outro estado civil, o candidato deverá enviar, junto com os títulos, cópia do
documento oficial que comprove a alteração.
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
13
6.12. Os títulos entregues serão de propriedade Unimontes/Cotec, que lhes dará o destino que julgar
conveniente, decorridos 6 (seis) anos da divulgação do resultado final do Concurso, conforme
indicado pelo CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos.
6.13. A Unimontes/Cotec e o Município de Porteirinha – MG não se responsabilizarão por documentos
originais que os candidatos, eventualmente, deixarem dentro do envelope.
6.14. Não deverão ser enviados documentos que não se refiram aos títulos estabelecidos no subitem 6.5
deste Edital.
VII- DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
7.1. A classificação final dos candidatos, por cargo, será em ordem decrescente do somatório dos
pontos obtidos na Prova de Múltipla Escolha e, no caso de cargos de nível superior de escolaridade,
dos pontos obtidos na Prova de Títulos.
7.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência na classificação, conforme
disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o
candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos na data de aplicação das Provas de
Múltipla Escolha. Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior pontuação na Prova de Múltipla Escolha de maior valor;
b) tiver idade maior.
VIII- DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
8.1. A divulgação dos resultados do concurso será feita no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, e no
Município de Porteirinha, nas seguintes datas:
8.1.1. Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição: dia 22/1/2016.
8.1.2. Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição, após recursos: até o dia 5/2/2016.
8.1.3. Resultado do pedido de tratamento especial: dia 12/2/2016.
8.1.4. Resultado do pedido de tratamento especial, após recursos: dia 26/2/2016.
8.1.5. Resultado da inscrição na reserva de vagas (pessoas com deficiência): dia 12/2/2016.
8.1.6. Resultado da inscrição na reserva de vagas (pessoas com deficiência), após recursos: dia
26/2/2016.
8.1.7. Resultado da Prova de Múltipla Escolha, após recursos relativos ao Gabarito Oficial: dia
12/4/2016.
8.1.7.1. A pontuação obtida pelos candidatos na Prova de Múltipla Escolha resultará na
classificação de candidatos que participarão da Prova de Títulos.
8.1.8. Lista de Participantes da Prova de Títulos: dia 12/4/2016.
8.1.9. Resultado da Prova de Títulos: dia 13/5/2016.
8.1.10. Resultado Final do Concurso Público: até o dia 2/6/2016. Nesse Resultado, constará a
classificação dos candidatos, em ordem decrescente do somatório dos pontos obtidos na
Prova de Múltipla Escolha e na Prova de Títulos.
8.1.11. Resultado Definitivo do Concurso Público, com a classificação definitiva dos candidatos
após os recursos interpostos: até o dia 14/6/2016.
8.2. O Resultado Final e o Resultado Definitivo serão divulgados em duas listas. Na 1.ª lista (incluindo as
pessoas com deficiência), os candidatos serão classificados por cargo e no limite de vagas, na
ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas Provas de Múltipla Escolha e na Prova de
Títulos. Na 2.ª lista de candidatos, constarão, especificamente, os nomes das pessoas com
deficiência, conforme a ordem de classificação, por cargo.
8.3. Para os candidatos classificados além do limite de vagas, as listagens serão apresentadas em
ordem decrescente da pontuação obtida, observando-se a classificação final.
8.4. Não serão divulgados nomes e pontos dos candidatos eliminados ou não classificados no Concurso
Público. O Relatório Geral, com a situação e notas dos candidatos, poderá ser consultado pelos
candidatos na sede do Município de Porteirinha ou através do extrato de notas, no sítio eletrônico
www.cotec.unimontes.br, após o dia 14/6/2016.
8.4.1. O Extrato de Notas permanecerá no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br pelo período
máximo de 30 dias.
8.5. Não haverá informação individual aos candidatos. Caberá a eles tomarem conhecimento do
resultado deste Concurso Público nos locais indicados para divulgação. A responsabilidade pela
busca de informações, bem como pelos prejuízos decorrentes do fato de não se terem informado,
será exclusiva dos candidatos, e não da Unimontes/Cotec ou do Município de Porteirinha.
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
14
IX – DOS RECURSOS
9.1. A Unimontes/Cotec será responsável pela análise e resposta aos recursos interpostos.
9.2. Poderão ser interpostos recursos nas situações indicadas no subitem 9.5 deste Edital, pelo sítio
eletrônico www.cotec.unimontes.br, nos prazos e horários indicados para cada caso. Para essa
finalidade, o Município de Porteirinha disponibilizará computador e atendente, no Posto de
Atendimento. Será disponibilizado, também, computador na Recepção da Unimontes/Cotec.
9.2.1. Considerando a proposta e o cronograma do concurso unificado, bem como o alcance
geográfico da internet e a disponibilidade de computadores no posto de inscrição, os
recursos referentes a este concurso público não poderão ser enviados pelos Correios.
9.3. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter os dados que informem a identidade do
reclamante, seu número de inscrição e cargo pleiteado.
9.4. Admitir-se-á, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado, um único recurso relativo
a cada caso previsto no subitem 9.5. Havendo mais de um recurso, de um mesmo candidato, será
considerado e respondido apenas o 1.º recurso. Os demais recursos serão desconsiderados.
9.5. Caberá recurso, nos seguintes casos e prazos:
9.5.1. Contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, na ocorrência de
eventuais erros na análise da documentação enviada: dias 25 a 27/1/2016, das 8h às 18h.
9.5.1.1. Até o dia 5/2/2016, a Cotec informará o resultado do recurso, no sítio eletrônico
www.cotec.unimontes.br.
9.5.2. Contra o indeferimento do Pedido de Tratamento Especial, em caso de erro material: dias
15/2/2016 a 17/2/2016, das 8h às 18h.
9.5.2.1. Até o dia 26/2/2016, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítio
eletrônico www.cotec.unimontes.br.
9.5.3. Contra o indeferimento da Inscrição na Reserva de Vagas, em caso de erro material ou de
análise: dias 15/2/2016 a 17/2/2016, das 8h às 18h.
9.5.3.1. Até o dia 26/2/2016, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítio
eletrônico www.cotec.unimontes.br.
9.5.4. Contra qualquer questão das Provas de Múltipla Escolha, na ocorrência de erros no
enunciado das questões ou erros e omissões no gabarito: dias 8/3/2016 a 10/3/2016, das
8h às 18h.
9.5.4.1. Até o dia 12/4/2016, a Cotec informará o resultado do recurso, no sítio
eletrônico www.cotec.unimontes.br.
9.5.4.2. A decisão sobre os recursos interpostos poderá resultar em retificação no
Gabarito Oficial. O Gabarito Oficial, após recursos, será divulgado pela Cotec,
no referido endereço eletrônico, por período máximo de 30 (trinta) dias, para
conhecimento dos candidatos. Não haverá informação individual aos
candidatos.
9.5.5. Contra o resultado da Prova de Títulos, na ocorrência de eventuais erros na análise da
documentação, dias 14/5/2016 a 16/5/2016, das 8h às 18h.
9.5.5.1. Até o dia 2/6/2016, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítio
eletrônico www.cotec.unimontes.br.
9.5.6. Contra o resultado final da classificação no Concurso, desde que esteja devidamente
fundamentado, dias 3/6/2016 a 5/6/2016, das 8h às 18h.
9.5.6.1. Até o dia 14/6/2016, a Cotec informará o resultado dos recursos, no sítio
eletrônico www.cotec.unimontes.br.
9.6. Em quaisquer dos casos previstos no subitem 9.5, serão rejeitados os recursos que não estiverem
devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles a que se der entrada fora do prazo improrrogável
previsto para cada caso.
9.7. A decisão sobre os recursos interpostos, previstos nos subitens 9.5.4 a 9.5.6, poderá resultar em
retificação na ordem de classificação dos candidatos.
9.8. A divulgação do Resultado Definitivo, com a classificação final dos candidatos, será feita até o dia
14/6/2016, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br e na sede da Prefeitura Municipal de
Porteirinha. No referido sítio eletrônico, o resultado será divulgado por período máximo de 30 (trinta)
dias, para conhecimento dos candidatos. Não haverá informação individual aos candidatos.
9.9. Decairá do direito de impugnar este Edital o candidato que efetivar sua inscrição, aceitando, assim,
todas as disposições nele contidas, observando-se, contudo, o disposto no subitem 9.11 deste
Edital.
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
15
9.10. Fica facultado aos candidatos apresentarem sua(s) contestação(ões), devidamente fundamentadas,
acerca das disposições deste Edital, por meio de requerimento, nos seguintes prazos: dias
23/11/2015 a 25/11/2015, das 8h às 18 h, pelo sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
9.10.1. A Unimontes/Cotec, após decisão da Prefeitura Municipal de Porteirinha, disponibilizará a
resposta ao candidato no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, até o dia 14/12/2015.
9.11. Fica assegurada ao candidato a interposição de recursos sempre que algum ato praticado ao longo
do concurso interferir em sua esfera jurídica.
X – DA NOMEAÇÃO E POSSE
10.1. O provimento dos cargos, nas vagas oferecidas neste Concurso Público, será feito por nomeação,
respeitando-se sempre a ordem de classificação dos candidatos.
10.1.1. Caso não haja a nomeação e posse conjunta de todos os aprovados, a ordem de
convocação dos candidatos portadores de deficiência, respeitando-se a ordem de
classificação nas vagas reservadas, será da seguinte forma: a primeira vaga a ser
destinada à pessoa com deficiência será sempre 5.ª vaga; a segunda vaga será a 15.ª a
terceira vaga será a 25.ª e, assim, sucessivamente, para que seja mantido o percentual de
10% de reserva de vagas.
10.2. A convocação será feita por ofício, de acordo com o endereço indicado na Ficha de Inscrição.
10.3. A posse para o cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme indicação do
Município de Porteirinha – MG, para verificação da aptidão física e mental do candidato para o
exercício do cargo.
10.4. O candidato, quando convocado para posse, além de atender aos pré-requisitos exigidos para o
cargo, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e xerox (legível e sem rasuras) dos seguintes
documentos:
a) Carteira de Identidade.
b) Certidão de Nascimento ou Casamento.
c) Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
e) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.
f) Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho, de que não é
inscrito.
g) Atestado médico de sanidade física e mental necessária ao desempenho das funções
inerentes ao cargo. O exame médico será realizado por médico da Prefeitura Municipal de
Porteirinha – MG ou por médico credenciado pelo Município, que poderá, se julgar
necessário, solicitar ao candidato exames complementares para verificar se o candidato está
apto para o exercício do cargo.
h) Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, devidamente
registrado no órgão competente.
i) Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido,
inclusive com registro no respectivo Conselho, se for o caso.
j) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de
verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Incisos XVI e XVII da
Constituição Federal e Emendas Constitucionais. Ressalta-se que, se o candidato
empossando for ocupante de cargo público inacumulável, deverá apresentar o comprovante
do pedido de exoneração desse cargo no ato da posse.
k) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
l) Outros documentos referidos no Estatuto ou no Plano de Carreira, Cargos e Salários, se for
necessário.
m) 2 fotos 3×4, recentes.
n) Comprovante de residência – deverá ser apresentado apenas pelos candidatos ao cargo de
Agente Comunitário de Saúde, para fins de atendimento ao disposto no subitem 2.1, letra h,
deste Edital. A conferência da residência, se necessária, será feita pela Secretaria Municipal
de Saúde do Município.
10.5. A lotação do servidor empossado será determinada pelo Prefeito Municipal, e observar-se-á, para
esse fim, a ordem de classificação neste Concurso Público.
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
16
10.6. No prazo de validade do Concurso Público, se ocorrer o acréscimo de número de vagas em algum
dos cargos ofertados, deverá ser feito o aproveitamento de candidatos aprovados (candidatos
classificados além do limite de vagas), obedecida a ordem de classificação neste Concurso Público.
10.6.1. Caso ocorra o acréscimo das vagas após a publicação deste Edital e durante o prazo de
validade do Concurso Público, do total das vagas acrescidas será feita a reserva de vagas
para o aproveitamento de pessoas com deficiência, observada a ordem de classificação
desses mesmos candidatos, na proporção indicada no subitem 3.2 deste Edital, desde que
atendidas as condições de compatibilidade para o exercício do cargo.
XI – DAS NORMAS DISCIPLINARES
11.1. A Cotec – Comissão Técnica de Concursos da Unimontes – terá amplos poderes para orientação,
realização e fiscalização das Provas do Concurso Público, bem como quanto à análise da
documentação relativa à Prova de Títulos.
11.2. Somente poderão adentrar nos locais onde serão aplicadas as provas pessoas devidamente
autorizadas pela Unimontes/Cotec.
11.3. Todas as informações referentes a este Concurso Público serão prestadas pela Unimontes/Cotec,
realizadora do Concurso Público, podendo ser obtidas no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br
ou por meio do telefone (38) 3229-8080.
11.4. O candidato que, comprovadamente, usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a
disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar,
coordenar ou fiscalizar a aplicação das provas será excluído do Concurso Público e estará sujeito a
outras penalidades legais, garantindo, ao candidato, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
11.5. Incorrerá em Processo Administrativo, para fins de demissão do Serviço Público, em qualquer
época, o candidato que houver realizado o Concurso Público usando documento ou informações
falsas ou outros meios ilícitos, devidamente comprovados.
XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A Unimontes/Cotec será responsável pela elaboração e aplicação das Provas de Múltipla Escolha,
pela Prova de Títulos, pelo processamento da classificação final dos candidatos e pelo fornecimento
de informações referentes a este Concurso Público.
12.2. Durante a aplicação e correção das Provas de Múltipla Escolha, se ficar constatado, em qualquer
questão, erro de elaboração que prejudique a resposta, conforme o Gabarito Oficial, a
Unimontes/Cotec poderá anular a questão e, nesse caso, divulgará sua decisão no sítio eletrônico
www.cotec.unimontes.br.
12.3. As publicações referentes aos resultados do Concurso Público, objeto deste Edital, serão feitas na
sede do Município de Porteirinha e divulgadas no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
12.4. Não haverá justificativa para o não cumprimento, pelo candidato, dos prazos determinados neste
Edital.
12.5. Serão de propriedade da Unimontes/Cotec, sob guarda permanente e conforme indicações
estabelecidas pelo CONARQ, os documentos do Concurso Público (editais, resultados do Concurso,
recursos, Folhas de Respostas das Provas de Múltipla Escolha, laudos médicos para fins de reserva
de vaga, exemplar único de Provas). Outros documentos como títulos, atestados médicos e
aqueles referentes à pré-inscrição/pedido de isenção da taxa ficarão guardados pelo prazo de 6
anos. Os cadernos de provas de Múltipla Escolha deixados pelos candidatos serão guardados por
120 dias.
12.6. O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua
homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
12.7. A aprovação neste Concurso Público gera direito à nomeação, no limite de vagas já previstas para
provimento, dentro do prazo de validade do Concurso e na forma da lei, obedecendo-se
rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos.
12.8. Em hipótese alguma, será concedida cópia ou vista de Provas, ressalvada a finalidade disposta no
subitem 9.5.4 deste Edital, se necessário, mediante requerimento do candidato, protocolizado na
recepção da Unimontes/Cotec.
12.9. O Município de Porteirinha e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por quaisquer textos,
apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.
12.10. São de inteira responsabilidade do candidato as declarações incompletas, erradas ou
desatualizadas do seu endereço, as quais venham a dificultar quaisquer comunicações necessárias
(inclusive convocação) sobre o Concurso Público.
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL 2/2015
17
12.11. O candidato classificado no Concurso Público deverá, durante o prazo de validade do Concurso,
manter atualizado o seu endereço residencial junto ao Setor de Pessoal do Município de Porteirinha.
Não caberá ao candidato classificado qualquer reclamação, caso não seja possível a sua
convocação por falta de atualização do endereço residencial.
12.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, as disposições e instruções contidas na Folha
de Respostas e nas Provas, bem como nos Editais Complementares e Retificações do Edital.
12.13. A Unimontes/Cotec e o Município de Porteirinha não fornecerão declarações de classificação e/ou
de aprovação neste Concurso Público.
12.14. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Técnica de Concursos da
Unimontes – Cotec –, ouvido, se necessário, o Município de Porteirinha.
12.15. Caberá ao Prefeito do Município de Porteirinha a homologação do resultado deste Concurso Público
no prazo da legislação municipal pertinente.
12.16. Este Edital, na sua íntegra, será publicado na Sede do Município de Porteirinha e no Posto de
Inscrições. Será divulgado no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, dele dando-se notícia,
através do seu Extrato, em órgão de publicação oficial de imprensa e em jornal de ampla circulação
no Estado de Minas Gerais.
Porteirinha – MG, 13 de novembro de 2015.
Silvanei Batista Santos
Prefeito Municipal

Confira os demais anexos deste edital e novidades sobre o concurso no site http://porteirinha.mg.gov.br/



Deixe uma resposta

© 2014. TecPort - Todos os direitos reservados. Fone: 3831-1227. E-mail: tecport@tecportnet.com.br - Desenvolvido por Olímpio Comunicação